Cante Direito
Página inicial > C > Cante Direito > Direito de Propriedade

Direito de Propriedade

Cante Direito


Direito de propriedade é garantido pela lei maior
Porém deverá atender sua função social
A lei estabelecerá o procedimento de desapropriação
Por necessidade, por utilidade pública

Ou por interesse social
Mediante justa e prévia indenização
Só em dinheiro
Só em dinheiro

Mas em iminente perigo
Não é caso de desapropriação
Pode a autoridade competente usar
A propriedade particular
Indenizando ulteriormente
Só se houver dano
Só se houver dano

Composição: Ezequiel Balthazar / Marco Almeida

Encontrou algum erro na letra? Por favor, envie uma correção >

Compartilhe
esta música

Ouça estações relacionadas a Cante Direito no Vagalume.FM

Mais tocadas de Cante Direito

  1. 01. Asilo Inviolável
  2. 02. Liberdade de Consciência e de Crença
  3. 03. Ação Popular
  4. 04. Administração Pública Indireta
  5. 05. Extradição
  6. 06. São Assegurados
  7. 07. Habeas Data
  8. 08. Mandado de Segurança
  9. 09. Tribunal de Júri
  10. 10. Liberdade de Reunião e de Associação
  11. 11. Mandado de Injunção
  12. 12. Liberdade de Informação
  13. 13. Servidor Eleito
  1. 14. Lei Benéfica
  2. 15. Direito de Propriedade
ESTAÇÕES

Vagalume.FM